política de privacidade

Este Aviso de Privacidade tem o propósito de trazer informações aos usuários dos nossos serviços sobre a coleta e tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou simplesmente “LGPD”).

A Tanganelli e Chaves Advogados (Tech Advogados), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 32.960.092.0001/48 é um escritório de advocacia e 

Nossa missão é entregar experiências novas, seguras e únicas aos nossos clientes e parceiros.

1. Como e por que utilizamos dados pessoais?

A Tech Advogados terá acesso a dados pessoais nas seguintes situações:

  • Por meio da interação com um cliente/parceiros: Quando o Cliente/Parceiro fornece e imputa dados pessoais necessários à prestação de serviços e utilização dos produtos fornecidos;
  • Interação com seus colaboradores: Quando seus funcionários e/ou colaboradores de qualquer natureza utilizam seus sistemas e plataformas para cumprir com os deveres e obrigações oriundos da relação contratual que possuem;

Diante disso a Tech Advogados tem propósitos bem definidos para a coleta de dados pessoais de nossos parceiros e clientes. Apresentamos a seguir, de maneira organizada, tais objetivos e as informações envolvidas:

Que dados pessoais coletamos?

  • Nome completo/Nome fantasia;
  • Data de nascimento/Data de abertura;
  • Idade;
  • Sexo;
  • Nome da mãe;
  • Nome do pai;
  • RG; 
  • CPF;
  • CNPJ;
  • Nome do responsável (se menor de idade)
  • CEP;
  • Endereço completo;
  • Gênero;
  • Etnia;
  • Estado civil;
  • Profissão;
  • Telefone de contato;
  • E-mail;
  • Passaporte/RNE;
  • Protocolo e senha de acesso às plataformas;
  • Dados fiscais;
  • CNAE;
  • Dados operacionais;
  • Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor;
  • Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços da Tech Advogados mais utilizados.

Quais as finalidades para a coleta?

  • Atendimento telefônico, eletrônico ou virtual;
  • Pré-agendamento e agendamento de reuniões;
  • Realização de análises prévias das informações fornecidas a fim de conceder uma solução preliminar ou produto mais acertado;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Realização de pesquisa de satisfação;
  • Providenciar resposta de questionamento e solicitações;
  • Repassar dados à parceiros coligados a fim de facilitar e/ou viabilizar a prestação dos serviços propostos;
  • Fornecer propaganda e informes de outros produtos correlatos da 
  • Tech Advogados ou de seus parceiros e que possam ser de interesse do cliente;
  • Configurar e administrar as contas dos Clientes/Parceiros;
  • Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;
  • Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços da Tech Advogados;
  • Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação da Tech Advogados;
  • Enviar mensagens por correio eletrônico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da plataforma; b) comunicarfuturas alterações que a presente política poderá sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias na plataforma.
  • Para exercer os direitos da Tech Advogados, incluindo, mas não se limitando à privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedades da Tech Advogados e/ou de terceiros;
  • Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário;
  • O exercício dos direitos da Tech Advogados e para se defender de eventuais ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável à Tech Advogados ou terceiros com quem trabalhamos, bem como para o exercício do bom cumprimento de contratos firmados entre a Tech Advogados e seus clientes e parceiros.

Cookies: Nosso site utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto inseridos nos dispositivos eletrônicos utilizados pelos visitantes durante o acesso, para possibilitar uma experiência de visitação mais agradável, permitir acesso a áreas restritas e viabilizar a avaliação e melhoria de desempenho do site.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado para identificar o Cliente/Parceiro, dispositivo utilizado e para coletar informações e podem desempenhar as seguintes funções:

  • Cookies Necessários: São essenciais para permitir que o Cliente/Parceiro navegue em uma plataforma e utilize seus recursos;
  • Cookies de Desempenho: Eles coletam informações de como o Usuário utiliza a plataforma da Tech Advogados e servem para melhorar sua navegação e aprimorar sua experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais utilizados, o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas visualizadas.
  • Cookies Funcionais: Eles permitem que a plataforma relembre escolhas que o Cliente/Parceiro fez (tais como o seu nome de usuário ou ID, preferência de idioma ou a área ou região onde o Cliente/Parceiro está) e forneça recursos aprimorados e mais pessoais.
  • Cookies de Publicidade: Eles rastreiam os hábitos de navegação do Cliente/Parceiro e são usados para fornecer publicidade direcionada. Estes cookies também limitam o número de vezes que você vê um anúncio e medem a eficácia das campanhas publicitárias. Eles lembram, também, que o Cliente/Parceiro já visitou um site e esta informação é compartilhada com outras organizações, como anunciantes.

A qualquer momento o Cliente/Parceiro poderá desabilitar os Cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

Além dos cookies, a Tech Advogados utiliza outras tecnologias de rastreamento, tais como:

Servidor Web e Registros da Plataforma: Os servidores da Tech Advogados coletam automaticamente determinadas informações para auxiliar, administrar e proteger os serviços oferecidos, bem como para analisar o uso e melhorar a experiência do Cliente/Parceiro. As informações coletadas incluem:

  • Endereço IP e tipo de navegador;
  • Informações do dispositivo, incluindo o Identificador único de dispositivo (UDID), endereço MAC, Identificador para anunciantes (IFA) e identificadores semelhantes atribuídos por nós ou por terceiros;
  • O sistema operacional do dispositivo e outros dados técnicos;
  • A cidade, o estado e o país de onde você está acessando a plataforma da Tech Advogados, inclusive para a prevenção de fraudes;
  • Informações ou textos digitados;
  • Links e botões clicados;

Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços da Tech Advogados podem incluir funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “Curtir” do Facebook; botão “Compartilhar” e miniprogramas interativos.

A Tech Advogados poderá permitir que o Cliente/Parceiro opte por usar os logins de suas próprias redes sociais para acessar alguns dos serviços oferecidos, hipótese na qual a Tech Advogados poderá receber e armazenar informações de autenticação desses serviços.

2. Com quem compartilhamos os seus dados?

Podemos ter de compartilhar seus dados com terceiros em determinadas situações, conforme esclarecemos abaixo:

Com quem compartilhamos? Para que compartilhamos?
Autoridades competentes; Para atendimento de obrigações legais ou requisições de autoridades;
Instituições comerciais parceiras; Para viabilizar a prestação dos serviços
Profissionais do âmbito jurídico e  fiscal (advogados/contadores) que assessoram a Tech Advogados; Para viabilizar o pleno atendimento ao cliente e/ou parceiro; 
Prestadores de serviços da tech advogados e/ou fornecedores de tecnologia; Para manutenção e operabilidade dos nossos sistemas visando a continuidade das nossas atividades;
  • Terceiros a fim de participar da venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência de parte ou todo negócio da Tech Advogados hipótese na qual os dados dos parceiros/clientes serão considerados um ativo e transferidos em uma eventual negociação; 

Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da Tech Advogados;

  • Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual os parceiros/clientes solicitem a portabilidade de seus dados.
3. Por quanto tempo mantemos seus dados?

Armazenamos dados pessoais e gerais, como regra, pelo tempo necessário para atingimento dos propósitos informados no item 1. Além disso, observamos atentamente os períodos de guarda definidos em lei. Assim, para determinarmos o tempo de retenção para os dados pessoais, levamos em consideração as finalidades para a coleta desses, bem como a existência de lei ou regulação que exijam a guarda e manutenção.

4. Quais as medidas de segurança adotadas para proteger seus dados?

A segurança dos dados pessoais que nos são confiados é tratada com máxima prioridade. Por isso, aplicamos rigorosos padrões técnicos, alinhados às melhores práticas de mercado. Contamos internamente com uma rigorosa Política de Segurança (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas), possuindo uma equipe responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais para nos manter sempre à frente quando o tema é segurança da informação.

A Tech Advogados emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

A presente Política representa o esforço da Tech Advogados em resguardar as informações do Cliente/Parceiro. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, a Tech Advogados se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

No mais, a Tech Advogados, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Cliente/Parceiro afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Cliente/Parceiro afetado, mencionando, no mínimo:

  • Descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
  • Informações sobre os titulares envolvidos;
  • Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  • Riscos relacionados ao incidente;
  • Motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
  • Medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Estimulamos, ainda, que nossos parceiros e clientes façam a sua parte. Por isso recomendamos os seguintes bons hábitos de segurança:

  • Crie senhas fortes e as altere regularmente;
  • Não compartilhe a senha utilizada em nossos serviços em hipótese alguma;
  • Contatar e/ou revelar informações somente para pessoas devidamente vinculadas e identificadas da Tech Advogados, requerendo sua identificação prévia;
  • Desconfie de links recebidos via mensagem eletrônica que não sejam de nosso endereço eletrônico oficial.

Lembramos que não podemos nos responsabilizar por atos de terceiros, como em casos de usos e compartilhamento indevido de seus dados de login e senha. 

Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança de seus dados, por favor, entre imediatamente em contato conosco por meio de nosso Canal de Atendimento.

5. Quais são os direitos relacionados aos seus dados e como você pode exercê-los?
  1. A LGPD estabelece alguns direitos relacionados aos dados pessoais que podem ser exercidos por você. Contudo, para sua segurança, sujeitamos tais solicitações à prévia validação da identidade do solicitante, bem como à avaliação de viabilidade pela Tech Advogados, pois temos de garantir a confidencialidade de nossos segredos comerciais e industriais e respeitar os demais limites legais. 
  2. O quadro abaixo resume os direitos assegurados pela LGPD e alguns requisitos básicos, além da validação de identidade do solicitante, para que possam ser processados:
     

Direitos dos titulares

Requisitos

Saber se realizamos o tratamento de seus dados pessoais;

 

Solicitar acesso aos seus dados pessoais; 

 

Solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando este for solicitado;

 

Solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Comprovação de que seus dados pessoais estão incorretos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais;

Comprovação de que os dados pessoais objeto da requisição são desnecessários, excessivos ou foram tratados em desconformidade com a lei ou caso a eliminação tenha como objeto dados tratados com seu consentimento;

Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor;

Existência de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) sobre os critérios e procedimentos para a portabilidade;

Solicitar a revogação do consentimento;

Confirmação de que os dados pessoais objeto desta solicitação foram coletados mediante o seu consentimento;

Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Diretamente com a Autoridade;

Direito de Recusar Marketing: O Cliente/Parceiro, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

 
6. Transferência internacional de dados pessoais 

A Tech Advogados não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do cliente/parceiro captados para fora do Brasil, sendo certo que caso não sejam as hipóteses abaixo colacionadas, os clientes/parceiros serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso aos sistemas impedidos pela Tech Advogados.

A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) carece da designação de diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ao passo que, quando definidas, a Tech Advogados se comprometerá a cumpri-las em sua totalidade.

7. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações (inclusive em relação a seus direitos), fique à vontade para entrar em contato, por meio de nosso Canal de Atendimento.

8. Legislação e foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Onde Estamos
  • Rua Pequetita, 179
    Conj. 11

  • Vila Olímpia, São Paulo - SP

  • CEP 04552-060

Contato
  • +55 (11) 3849-1519

  • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


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